Serviços disponíveis ao utilizador

O Arquivo Municipal está à disposição dos munícipes e cidadãos, facultando diversas tipologias de serviços. Assim, entre outras valências, é possível conhecer os fundos documentais custodiados, a sua organização e proceder à sua consulta.

Presencialmente o utilizador poderá usufruir de uma sala de leitura e consulta pública com 12 lugares sentados, 3 computadores com ligação à Internet e ainda de uma biblioteca especializada em regime de livre acesso, com cerca de 1000 títulos.

Para conhecer em detalhe os serviços disponíveis, executados de acordo com os requisitos legais, as prioridades e a disponibilidade do Arquivo Municipal, selecione o respetivo serviço:

• Acesso aos Fundos
• Aquisição e Custódia de Fundos
• Prestação de Serviços Externos

ACESSO AOS FUNDOS

A consulta da documentação para fins de investigação particular (salvo os casos em que estiver estabelecido ou for aconselhável um período de incomunicabilidade, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, diploma que regula o acesso aos documentos administrativos e do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de janeiro, que estabelece o regime geral dos arquivos e do património arquivístico), é facultada através de consulta presencial (horário) ou mediante consulta remota, através das funcionalidades de pesquisa do Catálogo do Arquivo Municipal.

Em caso de dúvida, não hesite em contactar o Arquivo Municipal. Para tal, poderá fazê-lo, presencialmente ou remotamente, por qualquer meio disponível nos nossos contactos.

AQUISIÇÃO E CUSTÓDIA DE FUNDOS

A identificação, recolha, tratamento, preservação, promoção e comunicação de arquivos e conjuntos documentais pertencentes a outras entidades do concelho de Constância com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e/ou informativo é uma vertente inerente ao próprio Arquivo Municipal.

Assim, apela-se a todos quantos detenham arquivos pessoais, de família, ou tenham conhecimento da existência de documentos e/ou apontamentos relevantes para a história e memória coletiva de Constância, independentemente do seu suporte material ou data, que contactem o Arquivo Municipal.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS

Consultoria e Apoio Técnico
Ao Arquivo Municipal estão atribuídas competências de prestação de consultoria e apoio técnico e arquivístico a entidades externas, em áreas como a criação, a organização, a gestão documental, a preservação e o acesso à informação (transferência de suporte / digitalização).

A realização de projetos interdisciplinares externos surge como fator de dinamização e exteriorização das atividades e competências, mas também como forma de resposta a solicitações concretas de instituições públicas ou privadas do concelho de Constância.

Transferência de Suporte / Digitalização
É facultada a transferência de suporte / digitalização de documentação custodiada ou outra até tamanho DIN A2 (420mm X 594 mm), nos termos das disposições legais e regulamentares, mediante a utilização de tecnologia digital.

Pesquisas Especializadas
O Arquivo Municipal, através dos seus serviços de referência e informação, está vocacionado para prestar apoio e orientação especializada aos utilizadores na definição de estratégias de pesquisa e para responder presencialmente a questões de informação breves, de caráter factual e/ou bibliográfico, ou através de telefone, fax ou correio eletrónico.

De igual modo, o utilizador, no âmbito das suas pesquisas e investigações, poderá solicitar ao Arquivo Municipal a realização de pesquisas especializadas e detalhadas, recorrendo-se para tal a instituições congéneres ou bases de dados externas.

Normas de consulta

A documentação confiada à guarda do Arquivo Municipal é um bem coletivo. Como tal, o Arquivo Municipal é responsável pela sua conservação, segurança e acesso. Contudo, considera-se que esta responsabilidade incumbe igualmente a todos os utilizadores.

Se por um lado é necessário evitar prescrições arbitrárias ou que dificultem o trabalho dos investigadores e demais utilizadores, facilitando o mais possível o acesso, por outro lado é essencial também garantir a conservação e segurança dos documentos e criar normas equitativas para todos. Estas normas não responsabilizam apenas o Arquivo Municipal, mas também os utilizadores. A sua observância por parte dos leitores constitui um contributo essencial para conseguir, ao mesmo tempo, facilitar o acesso aos documentos e garantir a sua conservação e segurança.

As normas apresentadas destinam-se a orientar os procedimentos habituais. Admite-se, todavia, a possibilidade de considerar alguns casos excecionais de acesso, quando devidamente justificados e autorizados, na medida em que não ponham em risco a segurança e a integridade das espécies documentais.

Condições de acesso
O acesso a qualquer serviço público do Arquivo Municipal é livre para todas as pessoas devidamente identificadas e com mais de 16 anos, nos termos da alínea 2, do artigo 24.º do Regulamento do Arquivo Municipal de Constância (Diário da República, 2.ª Série, n.º 81, de 27 de abril de 2009).

Procedimentos
Os utilizadores deverão proceder de acordo com as seguintes normas:

1. Deixar no balcão de atendimento todos os objetos de caráter pessoal, como malas, guarda-chuvas, gabardinas, pastas, telemóveis (devidamente silenciados), bipes, livros, etc. Só podem levar consigo (para a sala de leitura) fichas ou folhas de papel, lápis, borracha, uma bolsa para pequenos objetos de uso pessoal e computadores portáteis.
2. Na sala de leitura procuram o(s) documento(s) que querem consultar e preenchem a(s) respetiva(s) requisição(ões). Para encontrar o(s) documento(s), podem consultar os Instrumentos de Descrição Documental, pedindo, se necessário, orientação e ajuda aos técnicos do Arquivo Municipal de Constância.
3. Não se pode preencher mais de três requisições de cada vez. Em casos especiais, porém, devidamente justificados e apreciados pelo técnico de serviço, aquele limite poderá ser alargado até cinco requisições. Em cada requisição indica-se apenas uma unidade de instalação (caixa, livro, capilha, etc.), ou até três, se as suas cotas forem seguidas.
4. O serviço de atendimento aceita requisições por telefone e por e-mail, com a condição de o leitor se identificar, indicar o(s) documento(s) a consultar e de não pedir mais do que três requisições.
5. Na sala de leitura o leitor espera no seu lugar que lhe entreguem o(s) documento(s) solicitado(s). Caso a documentação solicitada não seja entregue ao leitor até trinta minutos depois da entrega da(s) requisição(ões), deverá dirigir-se ao balcão e indagar junto do técnico de serviço a razão da demora.
6. O leitor não pode circular para fora da sala de leitura com o(s) documento(s) solicitado(s). Se pretender algum esclarecimento poderá chamar o técnico ao seu lugar. Também não pode trocar com outros leitores os documentos recebidos.
7. Cada leitor só poderá ter no seu lugar da mesa de trabalho uma unidade de instalação, isto é, um livro, um maço ou uma caixa, etc. Se dentro da caixa se encontrarem dois ou mais maços, só receberá uma unidade de cada vez.
8. Para não prejudicar o trabalho dos outros leitores, deverá evitar falar em voz alta e conversar.
9. O leitor é responsável pelas espécies documentais que recebe até à sua devolução e verificação pelo técnico de serviço. Não poderá, em caso algum, escrever nos documentos ou sobre eles, nem retirá-los da sua ordem. Também não poderá colocar livros abertos uns sobre os outros, dobrar folhas, forçar as encadernações, salivar os dedos para virar as folhas nem manusear as espécies de forma a prejudicar a sua boa conservação.
10. As espécies identificadas como em mau estado de conservação constituem documentos de consulta condicionada, só podendo ser consultadas em casos especiais, mediante prévia autorização pela Direção Técnica dos Serviços.
11. Após a consulta, o leitor entrega os documentos ao técnico de serviço para verificação. Se pretender continuar a consulta nos dias seguintes preenche uma requisição com a data de consulta pretendida, o que lhe permitirá manter a documentação ao seu dispor durante cinco dias.
12. Se o leitor pretender obter algum esclarecimento adicional quanto a requisitar fotocópias ou reproduções de documentos digitalizados pode pedir informações no balcão de atendimento.
13. O leitor tem à sua disposição um serviço de reprografia que poderá utilizar seguindo o respetivo Regulamento. As requisições para reprodução de documentos são feitas em impressos próprios que podem ser solicitados no balcão de atendimento. Quando prontas, são levantadas no referido balcão.
14. Se pretender reclamar, o leitor tem à sua disposição um livro de reclamações na Câmara Municipal de Constância.
15. O não cumprimento das normas acima indicadas implica:
    1. Suspensão ou perda da autorização de acesso;
    2. Multa na base dos prejuízos eventualmente causados;
    3. Procedimento civil ou penal nos casos previstos na legislação em vigor.

Para mais informações, por favor, consultar o Regulamento do Arquivo Municipal de Constância.

PARADIM – Programa de Apoio à Recuperação de Arquivos e Documentos de Interesse Municipal

A Câmara Municipal de Constância, através do Arquivo Municipal de Constância, concebeu e fez aprovar o Regulamento do Programa de Apoio à Recuperação de Arquivos e Documentos de Interesse Municipal (PARADIM) e o respetivo regime de depósito de arquivos e documentos no Arquivo Municipal de Constância.

Este novo instrumento, à disposição de toda a comunidade constanciense, foi concebido e desenvolvido com base no pressuposto de que os Arquivos devem criar as condições essenciais para que os atuais cidadãos possam reconstituir o passado e para que os vindouros disponham de ferramentas que lhes permitam obter uma imagem fiel do presente.

O PARADIM destina-se a identificar, inventariar, organizar, preservar e disponibilizar todo o tipo de documentação com interesse para a história do concelho, física ou digitalmente, que esteja ou não em situação de risco.

De igual modo pretende-se estimular o uso de práticas arquivísticas na organização e manipulação de arquivos correntes, de modo a garantir a sua correta gestão, evitando perdas de documentos importantes e facilitando a sua futura integração no Arquivo Municipal.

Os destinatários deste programa são, pois, todos os detentores, proprietários e/ou produtores de fundos documentais (famílias, pessoas singulares, pessoas coletivas públicas ou privadas) com interesse em delegar na Câmara Municipal de Constância, através do seu Arquivo Municipal, o tratamento e acondicionamento adequado dos seus arquivos e documentos, mediante acordo a estabelecer entre as duas partes.

Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia, Associações e Coletividades, Empresas ou individualmente cada munícipe passam agora a ser elementos ativos neste desafio que é a proteção, guarda e divulgação de um dos bens mais importantes e valiosos do nosso património cultural local – a nossa memória individual e coletiva enquanto sociedade organizada.

Para mais informações consulte o Regulamento do PARADIM, ou em alternativa entre em contacto com o Arquivo Municipal.

Colabore connosco!

Regulamento do PARADIM

Anexo 01 - Minuta de Contrato de Depósito

Anexo 02 - Auto de Entrega de Arquivios

Anexo 03 - Guia de Remessa