Para combater a perda de população em Santa Margarida da Coutada a Câmara Municipal aprovou alteração a regulamento de taxas

A Câmara Municipal de Constância, na sua reunião de 7 de maio, aprovou a Alteração ao Regulamento de Taxas e outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais, um documento que tem como principal objetivo combater a perda de população na freguesia de Santa Margarida da Coutada.

Assim, após a tramitação legal e a entrada em vigor da alteração supramencionado, a construção de novas edificações, bem como a reabilitação de edifícios, frações ou unidades suscetíveis de utilização independentemente de se encontrarem degradadas ou funcionalmente inadequadas e que se destinem a uso habitacional, designadamente habitação permanente, vão poder usufruir de diversas isenções.

Cumprindo com o preceituado no Regulamento ficam isentas do pagamento de TMU, e das taxas administrativas relacionadas com a entrada, apreciação do processo de obras de edificação e emissão de Alvará, ou do comprovativo de admissão de comunicação prévia de obras, as seguintes operações urbanísticas: obras de construção; obras de conservação, manutenção e alteração; obras de reconstrução subsequentes de demolição parcial; obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade.

Embora consciente de que o atual paradigma de falta de população nas zonas do interior só será possível alcançar com medidas sérias e estruturadas provenientes da Administração Central, a Câmara Municipal de Constância decidiu «lançar mão» a este instrumento visando inverter o declínio população que se verifica atualmente na freguesia de Santa Margarida da Coutada.