Acção Municipal

Subscrever

Termos

PORTAIS DA REGIÃO

[D]

Início Acção Municipal Acção Social Gabinete de Inserção Profissional Apoio ao Emprego e à Contratação

Apoio ao Emprego e à Contratação

Apoio ao Emprego em Micro e Pequenas Empresas
Apoio à Contratação Sem Termo
Apoio à Contratação a Termo
Apoio à Contratação de Ex-Estagiários
Apoio á contratação de Jovens, de desempregados de Longa duração e de Públicos Específicos
Apoio á Contratação a Termo de Trabalhadores com 55 anos ou mais e de Públicos Específicos
Apoio á redução da Precariedade no Emprego dos Jovens
Apoio á Redução da Precariedade no Emprego
Programa Qualificação-Emprego

Apoio ao Emprego em Micro e Pequenas Empresas
Redução de 3% das contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador, relativa aos trabalhadores com 45 ou mais anos (a redução depende da manutenção do nível de emprego durante o ano de 2009). Destinam-se a Micro e Pequenas Empresas, com número igual ou inferior a 49 trabalhadores, contribuintes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.

Esta medida é cumulável com a medida Redução de 1% da taxa contributiva para o ano de 2010.

Redução de 1% da Taxa Contributiva para 2010
Redução de 1% das contribuições para a segurança social, a cargo da entidade empregadora, relativa a cada trabalhador que esteja vinculado por contrato de trabalho sem interrupção. Destina-se a entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.

O trabalhador tem de estar vinculado por contrato de trabalho sem interrupção, desde 2009 e auferido pelo menos, num dos meses do último semestre de 2009, remuneração igual ao valor da remuneração mínima mensal garantida (€ 450) ou por força da aplicação de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, tenha auferido, em 2009, valores superiores a € 475 e cujo aumento em 2010 seja, pelo menos, de € 25.

topo

Apoio à Contratação Sem Termo
Destinado a entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.

Possibilita a Contratação Sem Termo de jovens à procura do 1º emprego com idade igual ou inferior a 35 anos de idade, de desempregados inscritos nos Centros de Emprego há mais de 6 meses, de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, ex-toxicodependentes e ex-reclusos desempregados há pelo menos 2 anos e de beneficiários de pensão de invalidez.

Beneficia da isenção do pagamento das contribuições á Segurança Social pelo período de 36 meses ou de apoio directo à contratação no montante de € 2.500 em acumulação com a isenção de contribuições durante 24 meses. Relativamente aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, ex-toxicodependentes e ex-reclusos, desempregados há pelo menos 2 anos e beneficiários de pensão de invalidez é fornecido apoio directo à contratação no montante de € 4.000 em acumulação com a isenção de contribuições durante 36 meses.

Os apoios dependem cumulativamente da manutenção da criação líquida de emprego, por um período de 3 anos, e de manutenção, pelo período de 36 meses, do posto de trabalho criado.

topo

Apoio à Contratação A Termo
Destinado a entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.

Possibilita a Contratação A Termo de desempregados com idade superior a 40 anos inscritos nos Centros de Emprego há mais de 9 meses, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, ex-toxicodependentes e ex-reclusos desempregados há pelo menos 2 anos e beneficiários de pensão de invalidez.

Beneficia de um redução de 50% no pagamento para as contribuições da Seguranças Social de desempregados com mais de 40 anos durante o 1º ano do contrato e de 65% nos anos seguintes E relação aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, ex-toxicodependentes e ex-reclusos desempregados há pelo menos 2 anos e beneficiários de pensão de invalidez a redução é de 65% durante o 1º ano do contrato e de 80% nos anos seguintes.

Os apoios dependem cumulativamente da manutenção, ou aumento, do nível de emprego e da manutenção do contrato de trabalho durante o período de tempo pelo qual foi celebrado ou renovado.

topo

Apoio à Contratação de Ex-Estagiários
Dirigido a ex-estagiários de Estágios Profissionais (cursos nível 3, 4 ou 5) ou de Estágios Qualificação-Emprego (desempregados não subsidiados ou beneficiários do rendimento social de inserção, com o ensino básico ou secundário obtido através da Iniciativa Novas Oportunidades ou detentores de uma licenciatura).

Poderão beneficiar desta medida entidades empregadoras ou empresa ou grupo empresarial onde foi realizado o estágio ao abrigo dos programas acima referidos. Esta poderá beneficiar de apoio financeiro no montante de € 2.500 e isenção de pagamento á Segurança Social durante 24 meses ou isenção do pagamento das contribuições pelo período de 36 meses na contratação sem termo nos 3 meses após conclusão do estágio.

topo

Apoio á Contratação de Jovens, de desempregados de Longa duração e de Públicos Específicos
Isenção do pagamento das contribuições para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora pelo período de 36 meses em situação de contrato sem termo, ou pagamento de apoio directo à contratação de 2 000 euros acrescido de isenção de contribuições para a segurança social pelo período máximo de 24 meses. Os apoios dependem cumulativamente de criação líquida de emprego, por um período de 3 anos, e de manutenção, pelo período de 36 meses, do contrato de trabalho criado. Destina-se a entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, ou entidades sem fins lucrativos, ou entidades de sectores economicamente débeis.

topo

Apoio á Contratação a Termo de Trabalhadores com 55 anos ou mais e de Públicos Específicos
Redução de 50% da taxa contributiva para a Segurança Social durante o contracto a termo de desempregos com idade igual ou superior a 55 anos, trabalhadores inscritos á mais de 6 meses no Centro de Emprego, beneficiários de RSI ou de pensões, ex-reclusos e ex-toxicodependentes. Os apoios dependem cumulativamente da criação líquida e de manutenção de emprego. Destina-se a entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, ou entidades sem fins lucrativos, ou entidades de sectores economicamente débeis.

topo

Apoio á Redução da Precariedade no Emprego dos Jovens
Isenção do pagamento das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora pelo período de 36 meses na contratação a termos de jovens com idade até 35 anos que desempenhem funções na empresa, ou pagamento de apoio à contratação de 2000 euros acrescido de isenção do pagamento de contribuições para a segurança social pelo período máximo de 24 meses. Os apoios dependem cumulativamente de criação líquida de emprego, por um período de 3 anos, e de manutenção, pelo período de 36 meses, do contrato de trabalho criado. Destina-se a entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, ou entidades sem fins lucrativos, ou entidades de sectores economicamente débeis.

topo

Apoio á Redução da Precariedade no Emprego
Destina-se entidades empregadoras de direito privado, contribuintes do regime geral de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.Possibilita a Contratação Sem Termo de jovens com idade até aos 35 anos, inclusive, que exerçam funções na entidade em regimes de contratos de prestação de serviços com/sem forte dependência económica da entidade empregadora e de trabalho temporário.

Beneficia da isenção do pagamento das contribuições para a segurança social pelo período de 36 meses ou de apoio directo à contratação no montante de €2.500 em acumulação com a isenção de contribuições pelo período de 24 meses.

No caso do trabalhador com contrato prestação de serviços com forte dependência económica a entidade tem direito a redução de 50% da taxa contributiva para a segurança social pelo período de 36 meses.

Os apoios dependem cumulativamente de criação líquida de emprego, por período de 3 anos, e de manutenção, pelo período de 36 meses, do contrato de trabalho criado.

topo

Programa Qualificação-Emprego
Consiste na qualificação dos activos empregados, inserindo-os em acções de qualificação durante os períodos em que se verifique a redução temporária do período normal de trabalho, suspensão de contratos de trabalho e em situações de contrato de trabalho intermitente.

Destinado a empresas (cuja CAE se inclua na lista aprovada no Regulamento Específico) economicamente viáveis dos sectores do ramo automóvel, do comércio, da madeira e mobiliário, têxteis e vestuário e do turismo que registem quebras significativas da procura e que pretendam apoio para a manutenção dos postos de trabalho existentes.

Este programa é constituído por 3 medidas:
Medida 1 - Gestão dos ciclos de procura

Comparticipação de 85% na compensação retributiva prevista no Código do Trabalho, enquanto decorrer a formação;
Pagamento, eventual, de um incentivo à qualificação até ao montante máximo equivalente a 1/3 da retribuição normal ilíquida do trabalhador;
Custos com acções de formação (no limite de €3/hora/formando);
No caso de suspensão de contrato de trabalho o montante global dos apoios tem como limite, por trabalhador e por mês, 3x o IAS* e no caso de redução temporária o limite do montante global dos apoios é de 3x o IAS multiplicado pela taxa de redução do período normal de trabalho;

Medida 2 - Articulação dos contratos de trabalho intermitente com formação

20% da remuneração ilíquida paga pela empresa ou a compensação retributiva que tenha sido fixada em regulação colecti2va de trabalho para o sector ;
Bolsa de formação (até ao limite de 1 IAS = € 419,2);
Subsídio de alimentação e outros apoios sociais;
Apenas são abrangidos nesta Medida trabalhadores que estivessem em regime de trabalho intermitente à data de 2 de Março de 2010. O somatório da compensação retributiva paga pela empresa e da bolsa de formação não pode ser superior a 60% da retribuição normal ilíquida, não podendo ser inferior a 65% da RMMG.

Medida 3 – Medidas gerais de qualificação, aplicadas aos sectores.

topo

249 730 050
Linha de Apoio
ao Munícipe de Constância