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17.12.2008 | 
Normas, Posturas e Regulamentos
Programa de Financiamento ao Associativismo
Normas

Programa de Financiamento ao Associativismo
Critérios de Avaliação / Orientações

 Manual_de_Procedimentos Contabilisticos

Normas_de_Utilização do Sistema de Informação do Município de Constância

  Regimento_da_Assembleia Municipal de Constância

 Regimento_da_Câmara Municipal de Constância

Regulamento_de_Abastastecimento de Água do Concelho de Constância

Regulamento_de_Apoio a Estudantes do Ensino Superior.pdf

Regulamento_de_Concessão de Pesca na Albufeira de Santa Margarida da Coutada

Regulamento_de Instalação_Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem do Concelho de Constância

Regulamento_de_Horários de Funcionamento dos Esbalecimentos Comerciais do Concelho de Constância

Regulamento_de_Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

Regulamento_de_Inventário e Cadastro do Património Municipal

Regulamento_de_Publicidade do Município de Constância

Regulamento_de_Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Constância

Regulamento_de_Transporte Público de Aluguer de Veículos Automóveis Ligueiros de Passageiros  - Tranportes em Taxi

Regulamento_do_Cemitério Municipal de Constância

Regulamento_do_Espaço Internet em Constância

Regulamento_do_Exercício de Diversas Actividades Sujeitas a Licenciamento Municipal

Regulamento_do_Parque de Campismo Municipal de Constância

Regulamento_do_Serviço Municipal de Protecção Civil de Constância

 Regulamento_Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Constância
Alteração ao Regulamento

 Regulamento_para_Apoio à Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Constância 

SCI - Sistema de Controlo Interno

Regulamento de Taxas e Outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais
Tabela anexa ao Regulamento
Rectificação à Tabela anexa


 Regulamento Municipal de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Constância

Regulamento de Águas Residuais do Município de Constância

Regulamento de Alienação dos Lotes de Terreno das Zonas Industriais de Constância

Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros e Não Financeiros do Municiípio de Constância
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