EMISSÃO DE ALVARÁ
MODELO 21 Emissão de Alvará
Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 21 - Emissão de Alvará
PARTICIPAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS
MODELO 3 - Participação de Início de Obra
ALINHAMENTOS, NIVELAMENTOS E ÁREA DE IMPLANTAÇÃO
MODELO 16 Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação
DANIFICAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
MODELO 2 - Danificação de Infra-estruturas e Resíduos de Construção e Demolição
TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA
Pedido de número de polícia