Avisos e Comunicados SMPC

Proteção Civil e Segurança

 

2020

 

(DIOPS) ALERTA AMARELO  desde as 00h01 do dia 16 de Março até às 23h59 do dia 30 de Setembro!

AVISO AMARELO para Precipitação  desde as 09h00 até às 18h00 do dia 17 de Setembro!

AVISO AMARELO para Precipitação  desde as 06h00 até às 15h00 do dia 18 de Setembro!

AVISO AMARELO para Vento  desde as 06h00 até às 21h00 do dia 18 de Setembro!

De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA destacam-se os seguintes aspetos:

  • • Períodos de céu muito nublado;
  • • Aguaceiros, podendo ser por vezes fortes e acompanhados de trovoada e queda de granizo a partir da manhã;
  • • Vento fraco a moderado (até 30 km/h) predominando do quadrante sul, soprando por vezes forte (até 40 km/h) e com rajadas até 70 km/h nas terras altas em especial a partir da manhã;
  • • Possibilidade de formação de neblina ou nevoeiro matinal;
  • • Temperatura máxima diminuirá para um intervalo entre os 23 e os 27 ºC e a temperatura mínima diminuirá para um intervalo entre os 12 e os 14 ºC em Constância;
  • • Humidade Relativa estará num intervalo entre os 50 – 100 % em Constância;
  • • O índice de risco de incêndio previsto aponta para valores na classe do Muito Elevado.

 17SET2020

Efeitos Expectáveis

Os episódios típicos das estações de transição, com a ocorrência das primeiras chuvas, são propícios:

• À ocorrência de inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais por obstrução dos sistemas de escoamento;
• A ocorrência de cheias, potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios e ribeiras;
• À instabilização de vertentes, conduzindo a movimentos de massa (deslizamentos, derrocadas e outros) motivados pela infiltração da água, podendo ser potenciados pela remoção do coberto vegetal na sequência de incêndios rurais, ou por artificialização do solo;
• À contaminação de fontes de água potável por inertes resultantes de incêndios rurais;

Ao arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos, ou ao desprendimento de estruturas móveis ou deficientemente fixadas, por efeito de episódios de vento forte, que podem causar acidentes com veículos em circulação ou transeuntes na via pública.

Medidas Preventivas

O SMPC recomenda à população a tomada das necessárias medidas de precaução e especial atenção, às possíveis consequências:

Inundações em zonas urbanas, causadas por acumulação de águas pluviais:

    1. Com as primeiras chuvas, as quantidades de lixo depositado nas embocaduras dos sistemas de águas pluviais, a obstrução originada pela queda de folhas de árvores e os detritos vegetais juntamente com outros materiais inertes que durante a estação seca se depositaram ao longo das valetas das vias de comunicação, contribuem para situações de obstrução dos canais de escoamento.
    2. Estas são geralmente responsáveis pelo arrastamento e concentrações destes resíduos sólidos em locais inadequados (sarjetas, sumidouros, valetas) originando acumulações de águas pluviais que poderão provocar cortes de vias de comunicação ou mesmo inundações nos pisos mais baixos de edifícios.
    3. Desta forma, recomenda-se que providenciem a limpeza e desobstrução de sumidouros, valetas e outros canais de drenagem, removendo folhas caídas das árvores, areias e pedras que ali se depositaram previamente à época das chuvas. A verificação da funcionalidade dos sistemas de drenagem urbana é, por isso, essencial.
    4. Paralelamente, cada cidadão deve também tomar uma atitude pró-ativa, nomeadamente assegurando a desobstrução dos sistemas de escoamento de águas pluviais dos quintais, ou varandas e a limpeza de sarjetas, algerozes e caleiras dos telhados de habitações.

Cheias motivadas pelo transbordo do leito de alguns rios:

    1. O arrastamento e deposição de materiais sólidos pelos cursos de água pode contribuir, significativamente para o acréscimo dos efeitos das cheias. Outros condicionantes, como a falta de obstáculos à progressão da água nas bacias drenantes e a incapacidade de retenção da precipitação no coberto vegetal (como consequência de áreas ardidas) assim como a diminuição da capacidade de vazão das linhas de água e da capacidade de armazenamento nas albufeiras devido ao arrastamento de sólidos (por erosão) desde as bacias drenantes até à linha de água, são fatores associados às inundações por cheias.
    2. Neste contexto, recomenda-se a adoção, entre outras, das seguintes medidas de precaução:
    • • Desobstrução de linhas de água principalmente junto a pontes, aquedutos e outros estrangulamentos do escoamento;
    • • Limpeza de linhas de água assoreadas;
    • • Limpeza dos resíduos sólidos urbanos (muitos deles de grandes dimensões) depositados nos troços marginais dos cursos de água;
    • • Evitar cortes rasos de material lenhoso ardido em situações de declive intenso, localizados nas proximidades das linhas de água;
    • • Recolha ou trituração dos resíduos resultantes do corte dos salvados das áreas ardidas localizadas nas margens das linhas de água;
    • • Recolha ou trituração dos resíduos de atividades agrícolas e florestais existentes nas margens das linhas de água;
    • • Verificação (e eventual reparação) de eventuais situações de desmoronamentos das margens das linhas de água, de modo a evitar obstruções ou estrangulamentos;
    • • Inspeção visual de diques, ou outros aterros longitudinais às linhas de água, destinados a resguardar os terrenos marginais;
    • • Identificação de novos “pontos críticos” (aglomerados populacionais, edificações, vias de comunicação, pontes/pontões, etc.).

Instabilização de taludes ou movimentos de massa motivados pela infiltração de água, podendo ser potenciados pela remoção do coberto vegetal na sequência de incêndios rurais:

    1. A precipitação pode aumentar a instabilidade de solos e rochas em vertentes. O aumento da instabilidade dessas vertentes, em especial junto de aglomerados populacionais, vias rodoviárias e ferroviárias, deve ser observado como medida preventiva de acidentes causados por movimentos de massa (deslizamentos, desabamentos e outros).
    2. As principais observações que devem ser feitas, em especial em taludes de maior inclinação (onde mais abruptamente pode ocorrer a rotura) são as seguintes:
      1. Em taludes rochosos em que pode haver desmoronamento ou tombamento de blocos de rocha, deve observar-se o normal funcionamento das estruturas de escoamento (filtros, proteção de filtros, furos de alívio de pressão de água, etc.) e as estruturas de suporte para a estabilização de taludes (cortinas de cimento, gabiões de proteção, redes de proteção, etc.);
      2. Em aterros e taludes de terra, devem observar-se possíveis deformações (abertura de fendas que significam arrastamento de material), bem como assentamentos devido às variações do nível da água nos terrenos.
    1. A ocorrência de incêndios florestais pode reduzir o coberto vegetal, potenciando os movimentos de massa, causados por erosão intensificada e por alterações nas características das rochas face à exposição às temperaturas elevadas. Torna-se assim necessária, especial atenção a grandes blocos rochosos com sinais de exposição ao fogo e em posição instável.
    2. Sempre que as observações feitas suscitem dúvidas, devem ser comunicadas ao Serviço Municipal de Proteção Civil respetivo, de forma a serem desencadeadas formas de medição de parâmetros e de monitorização dos fenómenos de instabilidade.

Contaminação de fontes de água potável por inertes resultantes de incêndios rurais:

A ocorrência de incêndios na proximidade de captações de água para consumo humano, pode ocasionar a contaminação da água por inertes, em consequência da destruição do coberto vegetal. A infiltração de águas pluviais contaminadas torna, assim, recomendável a monitorização da qualidade da água, de modo a garantir um abastecimento às populações de acordo com os exigíveis parâmetros de qualidade e segurança.

Arrastamento para as vias rodoviárias de objetos soltos, ou ao desprendimento de estruturas móveis ou deficientemente fixadas, por efeito de episódios de vento forte:

Os ventos fortes ou muito fortes, contínuos ou em rajada, são fenómenos muito frequentes, que podem arrastar, com perigo para os cidadãos e danos para o património, estruturas que não se encontrem devidamente fixadas. Recomenda-se que se verifiquem todas as estruturas que, pelas suas características (dimensão, formato, altura desde o solo, resistência ao vento), possam ser facilmente arrastadas ou levantadas dos seus suportes, procurando garantir que resistem aos ventos fortes. Nos casos em que tal seja impossível, deve garantir-se a facilidade de remover/desmontar essas estruturas, guardando-as em locais seguros sempre que ocorram ventos fortes previsíveis.

 

Reabilitaçao Urbana de Constância

Área de Reabilitação Urbana (ARU)

ARU Logo

A reabilitação e regeneração urbanas apresentam-se atualmente como elementos chave da competitividade dos núcleos urbanos num ambiente de concorrência global.

A constituição de uma zona delimitada como Área de Reabilitação Urbana (ARU) corresponde a uma necessidade de identificação do núcleo histórico que faz parte integrante da memória da Vila de Constância. Importa reabilitar, conservar e valorizar. É necessário desenvolver uma operação concertada na renovação dos edifícios, que garantam a valorização territorial e o uso sustentável da intervenção humana. É necessário renovar, em termos populacionais, o núcleo histórico que se encontra envelhecido e com sinais de abandono e despovoamento. É necessário requalificar os equipamentos já existentes e reforçar a oferta cultural.

Pretende-se revitalizar esta área, intervindo na melhoria da qualidade do ambiente urbano e das condições socioecónomicas, atuando de forma integrada atendendo aos recursos existentes e potenciais, públicos e privados, apelando à população e às entidades que os representam para colaborarem neste processo.

Com a delimitação desta ARU, pretende-se potencializar a intervenção dos privados, através da criação de estímulos à reabilitação urbana por parte destes proprietários, enquadrados numa estratégia integrada de reabilitação urbana, articulada com um programa de investimentos públicos.

Em termos físicos, a filosofia de intervenção é recuperar o património que se encontre num estado de conservação mais deficitário, viabilizando deste modo a sua preservação e reutilização, promovendo o respeito pela linguagem formal e pelos materiais tradicionais e sempre que possível, a eliminação ou integração dos elementos dissonantes existentes.

A necessidade de investimento na reabilitação urbana do núcleo histórico de Constância traduz-se num processo fundamental para o desenvolvimento urbano integrado do aglomerado e para o pleno aproveitamento das suas potencialidades turísticas, garantido a conservação dos valores patrimoniais e da sua identidade cultural e, simultaneamente, procurando inverter a espiral de degradação do edificado e a desertificação económica e social que teima em verificar-se no nosso centro histórico.

A Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de Constância aprovou a delimitação da ARU do Centro Histórico de Constância, que corresponde à zona que é abrangida pelo PPSV do Núcleo Histórico de Constância, ratificado pela Portaria n.º 673/94, publicada a 20 de Julho de 1994.

Deliberação da Câmara Municipal

Deliberação da Assembleia Municipal

Aviso n.º 8534/2015 – Aprovação da delimitação da ARU do Centro Histórico de Constância

ARU de Constância

Plano de Pormenor, Salvaguarda e Valorização do Núcleo Histórico (PPSV) de Constância

ARU mapa 

 

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)

Aviso n.º 3004/2018 - Abertura do período de discussão pública

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) para a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Constância, na sequência de deliberação da Câmara Municipal datada de 1 de fevereiro de 2018, esteve em Discussão Pública durante 20 dias úteis, de 12 de março a 09 de abril de 2018, altura em que a Proposta para o PERU e demais elementos constituintes do processo puderam ser consultados no sítio do Município ou presencialmente no edifício dos Paços do Concelho.

A proposta estabelece uma visão, estratégia e projetos estruturantes para a ARU de Constância, identificando ainda possíveis fontes de financiamento e benefícios fiscais resultantes da aprovação da sua delimitação. No caso do PERU de Constância, considerando a natureza e âmbito do quadro de ações/projetos previstos, ficou definido que o tipo de ORU a implementar para o território do centro histórico de Constância é do tipo Sistemática tendo presente, nomeadamente, a abrangência e diversidade das intervenções previstas ao nível de infraestruturas e espaços verdes urbanos, que se encontram associadas ao programa de investimento público que abrange 25 ações/projetos especificamente ligados à reabilitação/regeneração do edificado e do espaço público urbano, e que totalizam um investimento total de cerca de 3,3 milhões de euros.

Após o procedimento de discussão pública foi elaborado o Relatório de Análise e Ponderação do Período de Discussão Pública, onde consta a análise da participação por escrito recebida ao longo do período referido, bem como a identificação das alterações introduzidas na proposta do PERU e, diversa documentação referente ao processo de participação pública desenvolvido.

Peru 

Sob proposta da Câmara Municipal deliberada no dia 07 de junho de 2018, o PERU - ORU Sistemática - da ARU do Centro Histórico de Constância foi aprovado por unanimidade, por deliberação da Assembleia Municipal de Constância, em sessão ordinária de 22 de junho de 2018. Do ponto de vista temporal esta ORU será operacionalizada num período total de 10 anos, a contar desta data.

Parecer do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Relatório de Análise e Ponderação do Período de Discussão Pública

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Extrato da Ata (AMC)

Aviso n.º 10185/2018 - Aprovação Final

Informação Adicional

Se quiser saber mais sobre esta temática pode consultar:

Portal da Habitação – Reabilitação Urbana

Portal da Habitação – Benefícios Fiscais de Incentivo à Reabilitação Urbana

Portal Centro 2020 – Financiamentos

Programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”

ReabilitarParaArrendar

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