Carta Educativa de Constância

Conforme expresso no art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 25 de janeiro, "a carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município".

Seguindo o enquadramento legislativo, os objetivos da Carta Educativa são:

• Adequar a rede de oferta à procura;
• Gerir racionalmente os recursos educativos;
• Fomentar o funcionamento das escolas em agrupamentos;
• Analisar com objetivos de ordenamento progressivo (prospetiva);
• Garantir a coerência entre a política educativa e a política urbana do município.

A elaboração da Carta Educativa do Concelho, homologada a 30 de outubro de 2006, é entendida pelo município como um motor de discussão alargada das questões da educação e de definição de estratégias locais de melhoria da qualidade e eficácia dos sistemas de educação e de formação, num processo participado e construído com os agentes da comunidade, em particular a educativa.

A preparação da Carta Educativa do Concelho de Constância, que prevê projetar a realidade num horizonte temporal de 15 anos (2001/2015), contemplou a metodologia que a seguir se apresenta:

• Caraterização socioeconómica (descrição das atividades económicas do concelho; análise das dinâmicas e comportamentos demográficos e projeções demográficas para o período temporal eleito);
• Caraterização e evolução do sistema educativo (caraterização do parque escolar existente; análise da frequência escolar dos últimos anos e respetiva distribuição espacial e projeção, até 2015, da população em idade escolar);
• Propostas de reordenamento da rede escolar.