Município de Constância - Aviso 20190124_353

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Aviso 20190124_353

Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, torna público que, a Câmara Municipal na sua reunião ordinária realizada em 20/12/2018, deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura do processo da 1ª Alteração da 1.ª Revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Constância para adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

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