Sérgio Miguel Santos Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Constância, DETERMINA, face ao estado de emergência em Portugal, estabelecido em Decreto do Presidente da República nº 14A/2020, de 18 de março, devido à situação atual de emergência de saúde pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, considerando que a recolha de monstros domésticos não é um serviço essencial, encontra-se essa recolha suspensa enquanto durarem as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia.
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