Entrada de Processos / Documentação

LICENCIAMENTO

1. MODELO 5 - Licenciamento

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 5 - Licenciamento de Obras de Edificação

PROJETOS DE ESPECIALIDADE

1. MODELO 7 - Apresentação dos Projetos de Especialidade

COMUNICAÇÃO PRÉVIA

1. MODELO 6 - Comunicação Prévia

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Edificação

3. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Obras de Urbanização

4. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 6 - Operações de Loteamento

JUNÇÃO DE DOCUMENTOS A PROCESSOS

1. MODELO 1 - Junção de Elementos

Emissão de Alvará

EMISSÃO DE ALVARÁ

1. MODELO 21 - Emissão de Alvará

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 21 - Emissão de Alvará

PARTICIPAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS

1. MODELO 3 - Participação de Início de Obra

ALINHAMENTOS, NIVELAMENTOS E ÁREA DE IMPLANTAÇÃO

1. MODELO 16 - Confirmação de alinhamentos, nivelamentos e área de implantação

DANIFICAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO

1. MODELO 2 - Danificação de Infraestruturas e Resíduos de Construção e Demolição

TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA

1. Pedido de número de polícia

Prorrogação do prazo

PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1. MODELO 4 - Prorrogação do Prazo

Emissão de Autorização de Utilização

AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS

1. MODELO 9 - Autorização para a Utilização de Edifícios

2. Documentos a juntar ao Requerimento MODELO 9

Emissão de Certidões

CONSTRUÇÕES ANTERIORES A 7 DE AGOSTO DE 1951

1. MODELO 15 - Certidão de Construções Anteriores a 7 de Agosto de 1951

ANEXAÇÃO DE ARTIGOS RÚSTICOS / URBANOS

1. MODELO 13 - Anexação de Artigos Rústicos / Urbanos